O texto abaixo, de autoria do Pe. Cláudio Bombieri, foi publicado, originalmente, em seu blog, Cláudio Maranhão, sob o título: “TJ do Maranhão aposenta compulsoriamente o Juiz de Santa Quitéria. O caso Jorge Moreno: um modelo de justiça no banco dos réus.”
Chegou, finalmente, após três anos de espera carregada de angústia e ânsia o que já estava escrito: a sentença do TJ que condena o juiz Jorge Moreno à aposentadoria compulsória. Ainda faltam os votos de alguns desembargadores a serem manifestados, mas no dia 1 de abril, dia da mentira e aniversário da “revolução golpista militar de ‘64”, 13 dos 24 desembargadores (número legal para a condenação) aposentaram definitivamente um juiz incômodo de quarenta e poucos anos. Uma sentença que deve ser entendida e compreendida dentro da atual conjuntura social e política do Estado, e dentro de um conjunto de sinalizações e mudanças de ordem estrutural da Justiça no Estado.
Para quem não acompanha as vicissitudes do TJ do MA - resgatadas e expostas publicamente pela mídia nacional recentemente - tem dificuldade de compreender o alcance da sentença emitida no dia 1 de abril pelo ‘egrégio’ Tribunal de Justiça contra o juiz de direito Jorge Moreno. O TJ, com efeito, chega a emitir sua sentença contra o juiz Moreno justamente no ápice de uma extensa lista de denúncias contra ele próprio. Denúncias estas, que vão desde a venda de decisões e desvios de dinheiro público, a abusos de diárias indevidas a juízes e desembargadores, entre outras. Baste a recente publicação do relatório contendo o resultado da investigação do CNJ no TJ do Maranhão para colocar sob suspeição a mais alta magistratura do Estado. Uma lista de crimes e ilícitos que desabona e desmoraliza por completo o modus operandi da magistratura que, frequentemente, se arvora a modelo de imparcialidade e de conduta ilibada. No caso do julgamento do Moreno o TJ não fez questão de repassar uma outra imagem: a maioria dos integrantes do TJ fez jus à sua fama! (Leia a íntegra)
2 comentários:
ROBERTO KENARD:
Prezado Juarez Medeiros (Quanto tempo!).
Creio que o Pe. Cláudio não está rezando a missa direito. Ninguém acusa o juiz Jorge Moreno de corrupção, evidentemente. Mas ele não podia, sendo juiz, participar de palanque político, seja para quem fosse. Agora, dizer que o TJ, por ter sido alvo de várias denúncias não pode julgar um juiz, aí complica de vez.
Gosto de usar o seguinte exemplo. Sempre fui (e continuo a ser) contra políticos como Paulo Maluf. Mas, se ele for a julgamento,deve ser julgado conforme a lei, jamais por ser um político de direita. Do contrário, abrimos caminho para que um político de esquerda seja condenado ao arrepio da lei por um juiz direitista. É preciso muito cuidado nessas opiniões subjetivas e distantes dos parâmetros da Justiça.
Roberto Kenard
robertokenard.blog.uol.com.br
Há ainda alguma possibilidade de reverter a situação do juiz Jorge Moreno? Resta algum recurso?
Grato, André Pederneiras
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