Ontem (23/06), alguém deve ter ligado pra alguém, que ligou pra alguém, que ligou pra alguém mandar retirar do site Consultor Jurídico a reportagem “Casa da Mãe Joana – Justiça do Maranhão é totalmente desorganizada”, escrita por Alessandro Cristo.
O jornalista Itevaldo Júnior comentou o texto e pôs um link direto para a reportagem, que não funcionou porque ela foi banida, sem que o site Consultor Jurídico, em respeito aos seus milhares de leitores, tenha dado qualquer justificativa.
Ao perceber a supressão, Itevaldo contactou o autor da matéria, que lhe informou ter sido “retirada do ar” por “decisão editorial”.
Por sorte, o juiz José Luiz Almeida publicou a íntegra do texto de Alessandro, acompanhado dos cinco relatórios da equipe do CNJ que coordena o Projeto Integrar, no Maranhão.
Veja os novos relatórios:
1º relatório;
2º relatório;
3º relatório;
4º relatório;
5º relatório.
Veja o texto do jornalista Alessandro Cristo, que foi “despublicado”:
Casa da Mãe Joana
Justiça do Maranhão é totalmente desorganizada
Por Alessandro Cristo
Nas varas de cartas precatórias cíveis e criminais, 399 ordens tiveram de ser devolvidas aos juízos de origem por terem perdido o objeto devido ao decurso de tempo.
Na esfera criminal, os juízes encontraram mais problemas. Por falta de integração entre a Polícia e a Justiça, muitas intimações para que policiais depusessem em juízo como testemunhas só chegaram aos destinatários depois que as audiências já tinham acontecido. Da mesma forma, mandados de prisão e alvarás de soltura também atrasam. A solução só viria, segundo o CNJ, com a criação de um sistema eletrônico integrado entre as instituições.
O atraso não é privativo das varas criminais. A equipe de 29 juízes organizada pela presidência e pela corregedoria do TJ encontrou mandados retirados em 2004 para serem cumpridos pelos oficiais de Justiça. Até o fim de maio deste ano, as citações não haviam sido entregues. O motivo foi a criação e a posterior desativação de uma Central de Mandados pelo tribunal. No trânsito das ordens sem qualquer registro eletrônico, as informações se perderam.
Para que os erros não se repitam, o CNJ cobrou maior rigor estatístico da corte. Todas as movimentações do processo, inclusive de setenças e decisões monocráticas, terão de ser informadas pelos autores. Uma tabela eletrônica de judicância mensal e anual passará a fazer parte da rotina dos magistrados, que terão de manter a Corregedoria Geral de Justiça informada da quantidade de decisões e despachos expedidos.
De acordo com o cronograma estipulado pelo CNJ, os bens penhorados e apreendidos referentes a processos concluídos que não forem requisitados pelas partes até esta terça-feira (23/6), conforme publicado em edital, serão doados a instituições de caridade no próximo dia 26 de junho.
Era jurássica
Deficiências logísticas simples também atrasam o cumprimento das decisões. Só para se ter uma ideia, a Vara de Cartas Precatórias — responsável pela distribuição de ordens a serem cumpridas em comarcas diferentes daquelas onde foram expedidas — deixou de atender a diversos pedidos pela falta de uma máquina copiadora e pela necessidade de registro em um livro manuscrito. Dos dez mil processos que tramitam na vara, pelo menos duas mil cartas estavam com autuações pendentes quando a vistoria foi feita, em maio. Outras 500 dependiam de audiências, já que o procedimento só é feito duas vezes por semana pelos fóruns.
Se um processo precisar do recolhimento de custas complementares — como na necessidade de uma perícia, por exemplo —, o advogado não consegue imprimir, pela internet, a guia complementar. Ele precisa ir até o fórum somente para retirar o boleto. O TJ-MA terá agora que abrir no próprio site uma opção para a impressão dessas guias.
Falha gritante no sistema eletrônico de acompanhamento processual, a falta de segurança também foi alvo do CNJ. O relatório aponta que movimentos do andamento podem ser apagados por qualquer usuário classificado como magistrado, “sendo que é o juiz da Vara quem define quem tem ou não perfil de ‘magistrado’”. Para que o sistema seja confiável, a orientação do CNJ foi de que não sejam mais possíveis exclusões de movimentos. Havendo erros, um novo lançamento deve informar qual é o dado correto.
A precariedade do sistema chega ao ponto de não permitir o cadastramento de mais de um advogado por processo. Cada parte nas demandas tem apenas um defensor vinculado.
O tribunal não tem qualquer controle sobre o consumo de materiais de expediente. Os pedidos feitos por todos os funcionários não são lançados no sistema de controle do tribunal e nem arquivados pelo almoxarifado. A torneira só foi fechada depois da criação de uma comissão de materiais de consumo e de bens permanentes.
O uso de sistemas informatizados também é um pesadelo. Os funcionários ainda não têm domínio sobre o sistema Themis, instalado na corte para o controle dos processos. As dúvidas envolvem procedimentos jurídicos, senhas e fases usadas pelo programa, o que gera total descontrole sobre as informações que deveriam ser integralmente acessíveis pelos advogados de forma eletrônica. “O usuário não tem a cultura de alimentação e ambientação do sistema”, destaca o relatório. O Projudi, outro sistema usado no controle de processos do tribunal, também é motivo para dor de cabeça. Os servidores reclamam constantemente da demora no upload e no download de documentos dos autos.
Parte dos problemas com os serviços contratados pelo tribunal se deve à falta de agilidade nas contratações. A comissão do CNJ encarregada da vistoria sugeriu que, nas contratações, o tribunal dê prioridade ao Pregão Eletrônico como modalidade de licitação, o que não ocorria desde que a Resolução 901/08, da presidência da corte, priorizou os pregões presenciais. Modalidade criada pela Lei federal 10.520/02, o pregão eletrônico permite que os participantes façam propostas de fornecimento de produtos e serviços sem estarem presentes no tribunal. A técnica dificulta que os participantes combinem propostas e fraudem os resultados das licitações. Além da falta de agilidade, segundo o relatório, há “deficiência nas atividades de gestão e fiscalização de contratos”, e “não há controle eficiente de vigência dos contratos”.
Exemplo disso se vê na central telefônica do tribunal. O contrato vencido com a Embratel não permite que mais linhas sejam instaladas, o que faz com que cada ligação demore uma eternidade para ser completada. “Um processo licitatório está tramitando lentamente no TJ e, até que se resolva, os pagamentos estão sendo feitos por empenho mensal”, relata a equipe do CNJ.
O jornalista Itevaldo Júnior comentou o texto e pôs um link direto para a reportagem, que não funcionou porque ela foi banida, sem que o site Consultor Jurídico, em respeito aos seus milhares de leitores, tenha dado qualquer justificativa.
Ao perceber a supressão, Itevaldo contactou o autor da matéria, que lhe informou ter sido “retirada do ar” por “decisão editorial”.
O jornal "O Imparcial Online", às 16:30, sob o título “Relatório do CNJ aponta caos na estrutura do TJ-MA”, publicou artigo assinado por Patrick Pereira, sobre a notícia inicial do "Consultor".
Por sorte, o juiz José Luiz Almeida publicou a íntegra do texto de Alessandro, acompanhado dos cinco relatórios da equipe do CNJ que coordena o Projeto Integrar, no Maranhão.
Veja os novos relatórios:
1º relatório;
2º relatório;
3º relatório;
4º relatório;
5º relatório.
Veja o texto do jornalista Alessandro Cristo, que foi “despublicado”:
Casa da Mãe Joana
Justiça do Maranhão é totalmente desorganizada
Por Alessandro Cristo
Nas varas de cartas precatórias cíveis e criminais, 399 ordens tiveram de ser devolvidas aos juízos de origem por terem perdido o objeto devido ao decurso de tempo.
Na esfera criminal, os juízes encontraram mais problemas. Por falta de integração entre a Polícia e a Justiça, muitas intimações para que policiais depusessem em juízo como testemunhas só chegaram aos destinatários depois que as audiências já tinham acontecido. Da mesma forma, mandados de prisão e alvarás de soltura também atrasam. A solução só viria, segundo o CNJ, com a criação de um sistema eletrônico integrado entre as instituições.
O atraso não é privativo das varas criminais. A equipe de 29 juízes organizada pela presidência e pela corregedoria do TJ encontrou mandados retirados em 2004 para serem cumpridos pelos oficiais de Justiça. Até o fim de maio deste ano, as citações não haviam sido entregues. O motivo foi a criação e a posterior desativação de uma Central de Mandados pelo tribunal. No trânsito das ordens sem qualquer registro eletrônico, as informações se perderam.
Para que os erros não se repitam, o CNJ cobrou maior rigor estatístico da corte. Todas as movimentações do processo, inclusive de setenças e decisões monocráticas, terão de ser informadas pelos autores. Uma tabela eletrônica de judicância mensal e anual passará a fazer parte da rotina dos magistrados, que terão de manter a Corregedoria Geral de Justiça informada da quantidade de decisões e despachos expedidos.
De acordo com o cronograma estipulado pelo CNJ, os bens penhorados e apreendidos referentes a processos concluídos que não forem requisitados pelas partes até esta terça-feira (23/6), conforme publicado em edital, serão doados a instituições de caridade no próximo dia 26 de junho.
Era jurássica
Deficiências logísticas simples também atrasam o cumprimento das decisões. Só para se ter uma ideia, a Vara de Cartas Precatórias — responsável pela distribuição de ordens a serem cumpridas em comarcas diferentes daquelas onde foram expedidas — deixou de atender a diversos pedidos pela falta de uma máquina copiadora e pela necessidade de registro em um livro manuscrito. Dos dez mil processos que tramitam na vara, pelo menos duas mil cartas estavam com autuações pendentes quando a vistoria foi feita, em maio. Outras 500 dependiam de audiências, já que o procedimento só é feito duas vezes por semana pelos fóruns.
Se um processo precisar do recolhimento de custas complementares — como na necessidade de uma perícia, por exemplo —, o advogado não consegue imprimir, pela internet, a guia complementar. Ele precisa ir até o fórum somente para retirar o boleto. O TJ-MA terá agora que abrir no próprio site uma opção para a impressão dessas guias.
Falha gritante no sistema eletrônico de acompanhamento processual, a falta de segurança também foi alvo do CNJ. O relatório aponta que movimentos do andamento podem ser apagados por qualquer usuário classificado como magistrado, “sendo que é o juiz da Vara quem define quem tem ou não perfil de ‘magistrado’”. Para que o sistema seja confiável, a orientação do CNJ foi de que não sejam mais possíveis exclusões de movimentos. Havendo erros, um novo lançamento deve informar qual é o dado correto.
A precariedade do sistema chega ao ponto de não permitir o cadastramento de mais de um advogado por processo. Cada parte nas demandas tem apenas um defensor vinculado.
O tribunal não tem qualquer controle sobre o consumo de materiais de expediente. Os pedidos feitos por todos os funcionários não são lançados no sistema de controle do tribunal e nem arquivados pelo almoxarifado. A torneira só foi fechada depois da criação de uma comissão de materiais de consumo e de bens permanentes.
O uso de sistemas informatizados também é um pesadelo. Os funcionários ainda não têm domínio sobre o sistema Themis, instalado na corte para o controle dos processos. As dúvidas envolvem procedimentos jurídicos, senhas e fases usadas pelo programa, o que gera total descontrole sobre as informações que deveriam ser integralmente acessíveis pelos advogados de forma eletrônica. “O usuário não tem a cultura de alimentação e ambientação do sistema”, destaca o relatório. O Projudi, outro sistema usado no controle de processos do tribunal, também é motivo para dor de cabeça. Os servidores reclamam constantemente da demora no upload e no download de documentos dos autos.
Parte dos problemas com os serviços contratados pelo tribunal se deve à falta de agilidade nas contratações. A comissão do CNJ encarregada da vistoria sugeriu que, nas contratações, o tribunal dê prioridade ao Pregão Eletrônico como modalidade de licitação, o que não ocorria desde que a Resolução 901/08, da presidência da corte, priorizou os pregões presenciais. Modalidade criada pela Lei federal 10.520/02, o pregão eletrônico permite que os participantes façam propostas de fornecimento de produtos e serviços sem estarem presentes no tribunal. A técnica dificulta que os participantes combinem propostas e fraudem os resultados das licitações. Além da falta de agilidade, segundo o relatório, há “deficiência nas atividades de gestão e fiscalização de contratos”, e “não há controle eficiente de vigência dos contratos”.
Exemplo disso se vê na central telefônica do tribunal. O contrato vencido com a Embratel não permite que mais linhas sejam instaladas, o que faz com que cada ligação demore uma eternidade para ser completada. “Um processo licitatório está tramitando lentamente no TJ e, até que se resolva, os pagamentos estão sendo feitos por empenho mensal”, relata a equipe do CNJ.
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