O que?

Ainda não ouviu falar em LEXML? Você vai precisar dele e vai gostar. É o portal especializado em informações jurídicas e legislativas. Em um só lugar, reúne leis, projetos de leis, decretos, acórdãos, súmulas, entre outros documentos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

Sua principal virtude será facilitar a concretização do princípio constitucional do acesso à informação (CF, 5º, XIV), além de contribuir na agilização de processos legislativos, administrativos e judiciais.

O lançamento oficial do LEXML/BRASIL acontece num ciclo de conferências sobre organização da informação legislativa e jurídica, hoje e amanhã (29 e 30/06), no auditório do Interlegis, no anexo "E", do Senado Federal, em Brasília.

Mais informações sobre o LEXML, aqui. Acompanhe O Parquet no Twitter