Crítica de aniversário

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão — SINDSEMP —, ao ensejo do primeiro ano de mandato da procuradora Fátima Travassos na chefia do Ministério Público, apresenta sua análise crítica e suas expectativas: (Fonte: Sindsemp)

"No dia 13 junho de 2009, completa-se 01 (um) ano de gestão da Procuradora Geral de Justiça Fátima Travassos. Foi um começo teatral, grandioso, repleto de expectativas e promessas. Mas, logo tudo se esvaiu, principalmente no que tange à vida dos servidores, vindo à tona a face mais insensível e conservadora da atual chefa maior do Órgão Ministerial.

Neste período, a sociedade maranhense teve o seu Ministério Público, como órgão defensor da democracia e da cidadania, diminuído. Escândalo Euromar, reforma de gabinete, nomeações sem mérito, atropelos regimentais são alguns dos fatos. Mas foi o tratamento dispensado aos servidores, esquecidos e atacados na sua dignidade humana, a sua marca mais grave. São 36 meses sem reposição das perdas salariais!

Foi o ataque à representação sindical, contrariando não só a legislação constitucional, optando pela jurisprudência mais conservadora, mas também a Convenção nº. 151 da OIT, nos seus artigos 4 e 5, relativos à proteção ao direito de organização dos trabalhadores no serviço público.

Contudo, ainda falta a outra metade do mandato, mais 01(um) ano, tempo suficiente para mudar a realidade do MP maranhense, evitando que a história reserve à Procuradora Fátima Travassos apenas a imagem da intransigência e da falta de equilíbrio.

As condições objetivas para as mudanças estão dadas: um orçamento em que a atual gestão compromete 1,62% do nosso limite prudencial, que é de 1,90% das Receitas Correntes Liquidas. Esta margem autoriza, conforme estudos já realizados, fazer um concurso para promotores, com expectativa de nomeação gradual, e repor as perdas salariais dos servidores.

É preciso mudar essa realidade e melhorar os serviços prestados pelo MP, que ainda são insuficientes. E se é verdade que os recursos são reduzidos, com a falta de membros, também é verdade que este pouco recurso não tem a melhor destinação, comprometendo o atendimento dos anseios da sociedade.

Nas comarcas do Interior, muitas Promotorias funcionam dependentes das Prefeituras, que cedem seus servidores, às vezes despreparados e sem o compromisso e independência funcional dos servidores efetivos-concursados. São mais de 200 requisitados em cerca de 100 Comarcas. Na ausência de promotores, são esses servidores, juntamente com os poucos efetivos, que fazem o atendimento básico à população.

Enquanto isso, na capital, 12 promotores de justiça ocupam cargos junto à Administração Superior (1 Chefe de Gabinete da CGMP; 4 Assessores da CGMP; 1 na Secretaria para Assuntos Institucionais; 1 como Coordenador de Gabinete da PGJ; 1 como Assessor-Chefe da PGJ e 4 Assessores da PGJ).

Essas nomeações geram um gasto adicional sem que advenha qualquer benefício para a sociedade, que na verdade perde a atuação dos membros onde ela é mais necessária. Esta definitivamente não é a solução para um órgão que tem orgulho em admitir suas limitações orçamentárias, sendo possível a nomeação de servidores para esses cargos, reduzindo custos e devolvendo os Promotores de Justiça ao exercício de sua função originária.

A atual Administração Superior do Ministério Público, como as anteriores, não parece preocupada com sua limitação orçamentária, uma vez que nunca pensou em modificar sua própria estrutura para limitar os gastos. Ao contrário, a única política de adequação orçamentária se resumiu na estagnação da remuneração dos servidores: 36 meses de perdas salariais, período no qual a inflação desgastou em mais de 20% o poder aquisitivo dos salários.

Política de remuneração, só para os membros. Nestes termos, a Procuradora Geral pediu a abusividade da greve dos servidores, alegando, entre outras questões, a expectativa de que no 3º Quadrimestre de 2009, após o aumento do subsídio dos ministros do STF, haveria automaticamente o aumento dos subsídios dos membros do Parquet.

Portanto, onde estava a alegação da falta de recursos para atender as demandas dos servidores? O argumento já não era somente a reserva para um eventual concurso para novos membros, mas sim a reserva orçamentária para o aumento dos subsídios!

Algumas mudanças poderiam ser implantadas a curto prazo, tais como: substituição dos promotores em assessorias por servidores do quadro; redução dos mais 300 cargos comissionados; ampliação da quantidade de funções de confiança, destinando-as, com critérios objetivos e transparentes, para os servidores no interior do Estado; criação de auxílio-saúde; aumento do auxílio-alimentação; extensão da gratificação de padrão ministerial de 25% a todos os servidores; reposição das perdas inflacionárias etc.

Porém, a longo prazo, é preciso alterar a estrutura de gasto com pessoal no MP de modo consistente, estrutural, com medidas como: redução no número de procuradores, procurando equiparar-nos nisso também ao Judiciário, que possui número menor de desembargadores, mesmo com um orçamento maior; redução gradual de promotorias na capital, redistribuindo melhor as atribuições; orçamento participativo para o gasto de custeio da Procuradoria, como um plano de despesas aprovado anualmente pelo Fórum Permanente composto de todos os membros etc.

O Ministério Público necessita de uma revisão em suas premissas, para que sua atuação não seja marcada apenas por listas sêxtuplas e auxílios-moradia. A prestação de serviços do órgão pode ser otimizada e os servidores são parte da solução. O SINDSEMP permanece disposto a dialogar em prol do desenvolvimento da instituição e espera que a Procuradora Geral, na segunda metade o seu mandato, conduza o Ministério Público maranhense para ser o verdadeiro defensor da cidadania, começando pela garantia dos direitos dos seus servidores."